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Vereador propõe criação de Semana Municipal da Mulher

Ontem, durante a sessão que antecedeu o Dia Internacional da Mulher, uma proposta do vereador apóstolo Ivanildo, que cria a Semana Municipal da Mulher, passou a tramitar, na Câmara.

Pela proposta fica instituída a Semana Municipal da Mulher a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 08 de Março.

No artigo 2º, a Semana Municipal da Mulher constará no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Lagoas.

O objetivo da semana é a realização de Eventos e atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, ações culturais, artesanais, recreativas e educativas com a participação de entidades representativas e realizará, entre outras atividades, seminários, palestras, murais e panfletagens, trabalho de conscientização e valorização da mulher; prevenção contra a violência física, sexual, moral e psicológica, sofrido no âmbito familiar ou social; e prevenção da Saúde da Mulher.

Os eventos e atividades deverão ser realizados nas Escolas Municipais, Centro de Convivência da Família, Associações, Organizações não Governamentais e entidades representativas.

Também caberá a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com a Assistência Social a responsabilidade pela organização e realização da Semana Municipal da Mulher, nos termos previstos nesta Lei.

“O mês de março é um mês de festividades, homenagens e confraternizações para as mulheres, mas é também um mês de debates e reflexões, é uma parada que se faz para analisar, denunciar e para sugerir”, justifica Ivanildo.

 

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Mais projetos

A pauta incluiu ainda, os seguintes encaminhamentos:

Projeto de lei nº 004 – Altera dispositivo da lei nº 3053, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências;

APROVADO 

Projeto de lei nº 005 – Altera dispositivo da lei 3.054, de 22 de dezembro de 2015; APROVADO

As duas propostas, conforme mensagem da prefeita, encaminhada aos vereadores, alteram o valor global de repasses, para o Município – conforme Portaria do Ministério da Educação, que só foi publicada em 3012/2015 – que passa a valer no exercício de 2016.

As alterações tratam de repasses de: R$ 1.275.910,10, parcelado em 12x de R$ 106.325,94 e R$ 339.910,35, parcelado em 12x R$ 28.325,89. A dotação será para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Projeto de lei nº 003 – Torna de utilidade pública a União Social Ecológica – Use.

Projeto de lei nº 08 de 26 de fevereiro de 2016: “passa a denominar-se rua Itacil Pereira Martins, em toda sua extensão localizada nos bairros Santos Dumont e Nossa Senhora Aparecida, Parque São Carlos e Guanabara, nesta cidade de Três Lagoas/MS”.

Projeto de lei nº 09 de 26 de fevereiro de 2016: “passa a denominar-se rua Manoel Rodrigues Artez, em toda sua extensão localizada nos bairros Santa Rita e São Carlos, nesta cidade de Três Lagoas/MS”.

Projeto de lei nº 10 de 26 de fevereiro de 2016: “passa a denominar-se rua Visconde de Tamandaré a rua Manoel Mendes, localizada no bairro Jardim Primaveril, nesta cidade de Três Lagoas/MS”.

Projeto de lei nº 11 de 26 de fevereiro de 2016: “passa a denominar-se avenida Patrocinio de Souza Marinho Júnior “sininho”, localizada no bairro dos Ypês, nesta cidade de Três Lagoas/MS”.

Projeto de lei nº 12 de 26 de fevereiro de 2016: “passa a denominar-se rua Adilson Rodrigues de Souza a rua Faveiro, localizada no condomínio Novo Oeste, nesta cidade de Três Lagoas/MS”.

Fonte: Da CMTLS