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UC “Monumento Natural das Lagoas” se tornará realidade

Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (16), no auditório da Aems, para discutir a criação da Unidade de Conservação (UC), “Monumento Natural das Lagoas”, que visa promover à preservação do local bem como as limitações da população quanto a não degradação da área.

Após a audiência as próximas etapas são: levantamento dos proprietários das áreas abrangidas; Inciativas de fiscalização, Georreferenciado dos limites da UC bem como da Zona de Amortecimento; Legislação de criação da UC; Elaboração do plano de Manejo; Implementação do plano de Manejo como reflorestamento, realização de obras de infraestrutura dentre outras.

A professora Dra. Synara Olendizk Brock explicou o motivo da unidade de conservação ser criada na categoria Monumento.

“Esta categoria permite maior viabilidade na liberação de recursos a serem investidos na preservação das lagoas. Elas existem para levar a memória do Município e a decisão passou pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente com representação não só de todos os órgãos competentes envolvidos, mas também de empresas e da sociedade civil”, explicou Synara.

O promotor de meio Ambiente Antônio Carlos Garcia também se pronunciou. “Nós da promotoria estaremos fiscalizando como é de nossa competência para garantir que os recursos sejam destinados corretamente e investidos para cuidar efetivamente dos maiores cartões postais da nossa Cidade”.

RECURSOS

Os recursos de compensação ambiental a serem utilizados serão provenientes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com contrapartida do Município e serão investidos em atos como criação e implementação de laboratório de análise ambiental, estudo para manejo da flora e fauna dos locais e outros.

LEI

A Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e traz critérios para a criação, implantação e gestão de UC. De acordo com esta lei, a unidade é um espaço territorial e com recursos ambientais, com objetivos de conservação e limites definidos sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Audiência pública (Foto: Reprodução)

Assessoria prefeitura