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Três Lagoas-MS: Prefeita sanciona lei que autoriza cessão de área em comodato para empresa instalada no Município

Foi cedida em comodato, para posterior doação, área de aproximadamente cinco mil m² à empresa NIT Fiação e Comércio Ltda. A indústria está instalada no Município desde setembro de 2013 e atua no setor têxtil ao produzir fios 100% de algodão

Nesta quarta-feira (23) foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul a Lei Municipal nº 2.949, de 15 de setembro de 2015, onde a prefeita Marcia Moura (PMDB) autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área de aproximadamente cinco mil m² à empresa NIT Fiação e Comércio Ltda. A indústria está instalada no Município desde setembro de 2013 e atua no setor têxtil ao produzir fios 100% de algodão.

De acordo com a lei para que seja doada a área para a empresa em definitivo, a mesma precisa cumprir diversas exigências que são: as edificações da primeira fase devem ter início em até 90 dias e estarem concluídas em no máximo 18 meses da vigência da normativa. As demais fases deverão ser terminadas dentro dos prazos estipulados e expostos na carta consulta apresentada para a elaboração da lei. A área deve ser destinada exclusivamente para a atividade proposta. Manter a natureza jurídica da empresa que solicitou a doação. Comprovar que promoveu a regularização de seus atos constitutivos para a atuação no Município; a existência de projeto técnico de implantação do empreendimento e que a empresa possui os licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas.

Concluída a obra em todas as suas fases, a empresa deverá solicitar vistoria das edificações, após o que, devidamente comprovado o término do projeto, será autorizada a lavratura de escritura de doação da área.

A lei prevê que esgotado o prazo, ou não tendo, a empresa, cumprido as condições estabelecidas pela normativa, a área, com todas as suas benfeitorias, será revertida ao patrimônio municipal, sem gerar direito a indenização ou retenção pelas melhorias realizadas, sejam elas úteis, necessárias ou voluptuárias, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

VISITA

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, visitou a unidade no mês de agosto, acompanhado do gerente administrativo da NIT, Roberto César Fascina, que apresentou as instalações da empresa e destacou que a produção mensal da filial instalada em Três Lagoas é de 400 a 470 toneladas e que o quadro de funcionários conta com 90 pessoas.

“Com a ampliação de cinco mil m² aumentaremos a nossa linha de produção de quatro para sete, com isso aumentaremos a nossa fabricação em 30%, ou seja, passaremos a produzir por mês de 500 a 570 toneladas. O nosso quadro de funcionários subirá para 120, sendo que o nosso principal objetivo é contratar preferencialmente moradores de Três Lagoas”, destacou Roberto César.

O diretor enfatizou ainda que a expansão estava prevista para ser realizada nos próximos dois anos. “Mesmo com mercado têxtil em crise, conseguimos manter a nossa produção e com isso foi necessário antecipar a ampliação. Para concretizar o projeto serão investidos R$ 5 milhões”.

O secretário Luciano Dutra disse que mesmo com a crise financeira que o Brasil enfrenta os empresários acreditam na pujança de Três Lagoas e têm ampliado as filiais instaladas no Município. “A doação da área irá contribuir para expansão desta indústria, além de colaborar com o desenvolvimento econômico da Cidade, pois proporcionam o aumento de empregos e, consequentemente, da geração de renda”.

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Leciele Segantini

Assecom