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Só 2,8% dos municípios já fizeram lei para implantar plano de educação

Em 14% das 5.570 cidades, comissão para criar plano não foi formada. Prazo para estados e municípios finalizaram plano acaba em 3 meses.

A três meses do prazo final, apenas 2,8% dos 5.570 municípios brasileiros já chegaram à última fase da adequação ou elaboração de seu plano municipal de educação. Mais da metade deles (52,2%) ainda estão na primeira etapa (criação da comissão responsável por elaborar o plano), e 14% dos municípios sequer criaram essa comissão, segundo levantamento feito pelo G1, com base nos dados do Ministério da Educação. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, no último dia 24 de junho todos os estados e municípios já devem ter terminado seus próprios planos, alinhados ao plano nacional.

No caso dos planos estaduais, três dos 27 estados já tinham cumprido todas as etapas até a sanção da lei: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Outros quatro, além do Distrito Federal, já elaboraram o plano, mas ele ainda não foi aprovado pela assembleia legislativa e sancionado pelo governador. São eles Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

Cinco estados seguem na primeira etapa, e apenas formaram a comissão, até agora: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Sergipe.

Os atrasos, no entanto, não estão diretamente relacionados a multas ou outras Embora o PNE tenha sido aprovado há nove meses e suas regras e metas já estejam valendo, ainda não há uma regulamentação que especifique responsabilidades para os gestores que descumprirem os prazos e metas. Os gestores estão, porém, submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

Etapas

Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão do plano. Primeiro, o governo local nomeia a comissão que coordenará o trabalho. A primeira função dos membros é elaborar um diagnóstico e, a partir dele, um documento-base que servirá para a elaboração da lei. Esse documento deve então ser submetido a uma consulta pública.

Após ouvir a opinião da população, a comissão precisa então elaborar o projeto de lei do plano. Depois, ele é enviado ao Legislativo (câmara municipal ou assembleia legislativa), que deve então estudar e votar.

Quando o projeto for aprovado, o último passo é a sanção do Poder Executivo.

Evolução

Considerando apenas os municípios que já finalizaram todas as etapas, inclusive a sanção da lei, o número de planos municipais prontos no Brasil subiu de 37 para 46 entre 3 de fevereiro e esta segunda-feira (23), o que representa um aumento de 0,66% para 0,8% de todos os municípios brasileiros.

Outros 111 já estão na fase de elaboração e aprovação da lei, contra 109 no levantamento feito em fevereiro.

Por outro lado, o número de municípios que ainda não iniciaram o trabalho caiu pela metade. Em 3 de fevereiro, 1.441 estavam nessa situação. Nesta segunda, o número era de 778. Em dez estados brasileiros, não há municípios que ainda não cumpriram pelo menos o primeiro passo dessa tarefa.

Prazo difícil

Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirma que será difícil cumprir o prazo imposto pela lei que aprovou o PNE, e deu um ano para que os estados e municípios se adequassem. “Acho muito difícil, mas acho que já caminhou bem”, explicou ela ao G1.

Segundo ela, o principal entrave para que o prazo seja cumprimo é o entendimento entre o estado e os municípios. “Os municípios não podem fazer [o plano] se os estados não fazem, e a recíproca é verdadeira”, afirmou. “Quando tem estado com 30 municípios, tudo bem, mas quando você parte para Minas, São Paulo, aí a coisa complica”, disse ela. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios (853). Já São Paulo tem 645 municípios.

Cleuza afirma que não descarta um pedido oficial da Undime para que o governo autorize a prorrogação desse prazo.

“A Undime ainda não pediu a dilação de prazo, estou indo a muitos fóruns, estou ouvindo as pessoas, tentando formar cenário nacional”, disse ela. A presidente da Undime afirmou, porém, que uma certeza é o fato de que, durante a implementação, existe a possibilidade de os planos sofrerem ajustes.

O MEC afirmou, na semana passada, que a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) tem acompanhado o processo junto aos coordenadores estaduais, e que os gestores municipais e estaduais contam com uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores para auxiliar os secretários que estão com maior dificuldade para cumprir o prazo.

 

Fonte: G1