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Quatro projetos são aprovados pela Câmara

Na sessão da última terça-feira (4), os vereadores aprovaram quatro projetos e ainda analisaram outros três que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Entre os aprovados, está projeto de lei número 37, que institui a meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer a doentes de câncer, projeto proposto pela vereadora Sirlene da Saúde. Segundo o texto aprovado, não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício e o estabelecimento infrator ficará sujeito a multa prevista pelo Código do Consumidor. “Nosso objetivo é garantir melhor qualidade de vida, o que pode ajudar no tratamento dessa doença tão dolorosa. Manter as atividades diárias é algo que colabora com o sucesso do tratamento”, justificou a vereadora.

De autoria do vereador Idevaldo Claudino, a Casa aprovou a instituição da Semana Municipal da Família, que será comemorada, anualmente, iniciando no segundo domingo do mês de agosto, coincidindo com o Dia dos Pais e com a abertura da Semana Nacional da Família. O objetivo, segundo Idevaldo, é a realização de palestras e atividades, envolvendo alunos, pais e a comunidade em geral, visando promover a reflexão sobre a importância da família para a sociedade, assim como o diálogo em seu meio.

Outra matéria aprovada foi a alteração em dispositivo da lei 1991, dando atribuições deliberativas e de fiscalização ao Conselho Municipal de Cultura, atualmente apenas deliberativo. Este projeto foi proposto pelo Poder Executivo e visa ampliar a participação dos conselheiros nas decisões sobre as políticas públicas voltadas à cultura, no município.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo número 3, que dispõe sobre a concessão de diploma de “Mérito à Ordem no Legislativo Municipal”, nomeando advogados do munícipio que serão homenageados em sessão solene, na próxima segunda-feira (10), de acordo com o Decreto Legislativo número 004, de outubro de 2014. Assim, receberão o diploma, neste ano, os profissionais Antônio Costa Corcioli, Roberto Rabelati, Fábio Gimenez Cervis, Rógerson Rímoli, Keyla Lisboa Sorelli, Nivaldo da Costa Moreira, Alcides José Falleiros, Luiz Otávio Gottardi, Luiz Antônio Miranda Mello, Tiago Vinícius Rufino Martinho, Milton Gomes Silveira, Maria Helena Eloy Gottardi, Jorge Luiz Carrara e Juvenal Marcos Pacheco.

Na mesma sessão, tramitaram outros três projetos, que foram encaminhados pela Mesa Diretora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para posterior votação. São eles: o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder área para indústria de fiação; o que acrescenta dispositivo ao Código de Posturas e o veto integral ao autógrafo de lei 2935, o qual proíbe consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e dá outras providências.

Comunidade do IFMS reivindica pavimentação

O professor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Guilherme Costa, usou a tribuna livre para reivindicar o cumprimento do compromisso da administração de asfaltar o acesso ao prédio da unidade escolar. Ele relatou que a prefeitura teve quatro anos e seis meses para planejar  a pavimentação e citou diversos investimentos feitos pelo município neste período, sem levar em consideração o pedido.

A comunidade do IFMS reivindicou que a Câmara promova audiência pública com o setor de planejamento e obras da prefeitura para que sejam explicados os motivos da falta de atendimento a esta necessidade. Professores e alunos do instituto relataram problemas que enfrentam, desde a dificuldade até os acidentes e danos sofridos, constantemente, no acesso à escola, seja em dias de chuva ou secos. Eles reivindicaram, com veemência, que o assunto não seja esquecido e que a educação seja prestigiada pela prefeitura.

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Câmara Municipal de Três Lagoas MS