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Prefeitura municipal entra com pedido de impugnação de leilão das Usinas que ficam entre MS e SP

Conforme edital, no dia está programado para o dia seis de novembro um leilão das usinas

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Assessoria Jurídica informou que deve entrar com um pedido de impugnação referente ao leilão das usinas que estão entre MS e SP.

LEILÃO

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o leilão de concessão das usinas de energia está programado apara acontecer no dia seis de novembro.

DIVISÃO

De acordo com informações do portal Campo Grande News, o edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), decidiu que, como as usinas então entre os dois Estados, pertencem a ambos.

LOCALIZAÇÃO

O barramento da Usina Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP). E da Usina de Ilha Solteira, nos municípios de Selvíria e Ilha Solteira. Já a localização da Casa de Força de Jupiá fica em Três Lagoas, e a de Ilha Solteira, em Selvíria.

ICMS

Um dos motivos da briga seria por conta da arrecadação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pois a estimativa de arrecadação seria em torno de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

No início deste mês, o Estado de São Paulo deu início a uma corrida para manter sua posse, porém Mato Grosso do Sul está reivindicando a posse das hidrelétricas com a alteração da sede das usinas.

O caso está sendo analisado pelo Ministério de Minas e Energia.

(Foto: André Mitterer)

Camila Carvalho

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