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Prefeitura de TL deixa de arrecadar quase R$ 180 milhões em impostos do Consórcio UFN-III

Um total de 64 empresas trabalharam fez parte do consórcio nas obras da fábrica de fertilizantes da Petrobras

 Por conta da lei 2.567, de 8 de outubro de 2010, que autoriza a Prefeitura de Três Lagoas a conceder isenção de impostos com a finalidade de atrair novos investimentos para Três Lagoas,  a prefeitura deixou de arrecadar R$ 179.413.174,36 com a construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras, incluindo o Consórcio UFN-III e as 64 empresas contratadas por ele para atuar nas obras.

Só o consórcio deixou de recolher R$ 155 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sobre um contrato com valor de R$ 3,1 bilhões.

Seis outras empresas deixaram de recolher valores acima de R$ 1 milhão, são elas a Chicago Engenharia e Construções e Comércio Ltda (R$ 3.192.000,00), a Consulpri Consultoria e Projetos LTDA (R$ 2.086759,43), a Construtora Colares Linhares Ltda (R$ 1.979.894,65), a Confab Montagens Ltda (R$ 1.305.286,49), a Ar Ar Condicionado e Engenharia Ltda (R$ 1.232.500,00) e a LA Rocha Ind. E com. De Fibras Minerais Ltda (R$ 1.285.85,06).

A renúncia de receita foi informada pelo secretário de Finanças, Receita e Controle do município, Fernando dos Santos Pereira, em ofício encaminhado ao vereador Jorge Martinho (PSD), que tem constantemente reivindicado que a prefeita Márcia Moura (PMDB) cobre essa dívida, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa, uma vez que a construção da fábrica está paralisada há mais de ano.

Para Martinho, esta lei precisa ser revista, uma vez Três Lagoas já está consolidada com a “Capital da Celulose” e não há mais necessidade de abrir mão de impostos para que empreiteiras venham para o município. Segundo ele, a Fibria e a Eldorado não levam nenhuma vantagem com essas concessões, mas apenas as empreiteiras que, ao término das obras, deixam a cidade, “como o consórcio UFN-III que deixou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões para o nosso comércio”, frisa.

“Três Lagoas está vivendo momento que não precisa mais conceder vantagens; a parte de sacrifício da cidade já foi feita e agora essas indústrias tem que contribuir com o desenvolvimento da cidade; não tem essa história de se não der [isenção de impostos], eles vão embora”, diz.

No entendimento de Martinho, os incentivos tem que ser voltados para outro tipo de indústrias como, por exemplo, uma montadora de veículos ou indústria farmacêutica, para diversificar o Parque Industrial.

(Foto: Reprodução)
João Maria Vicente

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