Emprego e Trabalho Região

MTE aperta o cerco e exige cumprimento de Lei

MTE aperta o cerco e exige cumprimento de Lei

Fórum reúne empresários e entidades para debater o assunto

Mais da metade dos postos de trabalho destinados aos deficientes na região de Araçatuba não foram preenchidos. Das 1.856 vagas disponíveis nos 43 municípios da região em 2013, apenas 44% foram ocupadas. Ou seja, 828 deficientes foram empregados. Restam ainda 1.028 empregos pela Lei de Cotas. A multa para o empregador varia entre R$ 1,8 mil e R$ 181 mil por posto vago. Baseado neste levantamento, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) aplicou dez multas neste ano e promete continuar autuando.

Como em 2012 não houve fiscalização, não é possível comparar se houve avança entre um ano e outro. Na ocasião, a equipe de fiscais foi destacada para outras operações tidas como prioritárias. Em 2011, apenas 70 empresas de grande porte de Araçatuba e Birigui foram alvo da fiscalização, que excluiu os demais municípios. Desde 1991, quando a lei que atualmente trata das cotas foi instituída, somente no ano passado foi feito o levantamento completo em todas as empresas que a inclusão de deficientes é exigida.

De acordo com o gerente regional do MTE em Araçatuba, Marcos Antônio Figueiredo, o órgão está fechando o cerco em relação ao assunto. Para ele, o empresariado só cumprirá as metas estipuladas quando a irregularidade “pesar no bolso”. “Até 2010 nós fazíamos um trabalho de conscientização. Conversávamos, orientávamos, dávamos advertência. Como não estava dando resultado, passamos a aplicar a multa. Ainda neste ano devemos multar todas as empresas que estão irregulares”, promete.

DIFICULDADES

Toda empresa com mais de 100 funcionários precisa ter em seu quadro pelo menos 2% de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O percentual exigido chega a 5% quando o contratante possui mais de mil colaboradores. O empresariado alega que atingir essas metas não é um trabalho fácil. Entre as queixas estão a dificuldade para encontrar deficientes interessados em trabalhar, capacitados  para os cargos e dispostos a abrirem mão do benefício de um salário-mínimo garantido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

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