Três Lagoas

MPF irá apurar a destinação pública de terrenos da União

O Ministério Público Federal – Procuradoria da República no município de Três lagoas – instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar e acompanhar as providências da União quanto à destinação pública ou social de seus terrenos (imóveis dominicais), consistentes em lotes não operacionais que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA – localizados em áreas urbanas centrais do município, a exemplo dos bairros Santos Dumont, Vila Haro, Santa Terezinha e Nossa Senhora Aparecida. O documento foi publicado no site do MPF no dia 25 de Setembro.

As ocupações ocorreram em 2008, em bens imóveis dominicais da União consistentes em lotes não operacionais que pertenciam à extinta RFFSA.

De acordo com o Superintendente do Patrimônio da União Mario Sergio Sobral Costa, “foi realizado um levantamento de todos os moradores que têm contrato com a rede ou não. Ao todo são 170 casas ocupadas; 150 já foram verificadas; foi dada uma pausa nos levantamentos devido ao período eleitoral”, explicou o superintendente.

Mario Sergio explicou ainda que as famílias que estão ocupando os imóveis ou terrenos de forma irregular estão sendo notificadas. As autoridades estão buscando forma de colocar essas famílias em algum programa como o Minha Casa Minha Vida; possivelmente terão de desocupar as atuais moradias.

As moradias estão sendo asseguradas para as pessoas que estão regulares, com direito de uso e pagando em dia o aluguel; essas não terão que deixar o local.

Existem algumas prioridades para a ocupação dos imóveis e terrenos que não estão sendo usados, como é o caso da Chácara Carrato e os que estão com ocupações irregulares. A prefeitura do município está realizando um estudo para um melhor aproveitamento, visando: a saúde, a educação, a habitação e uma possível construção de um centro administrativo para a prefeitura.

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MPF irá apurar a destinação pública de terrenos da União