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Levy defende reforma do ICMS com alíquota maior no destino de mercadorias

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (31) que apoia a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota maior no destino, onde a mercadoria é consumida, do que na origem, onde ela é produzida. Ele ressaltou que é preciso que haja acordo entre os Estados para que a reforma siga adiante.

“A maior arrecadação vai ficar onde se compra. Vamos aumentar a arrecadação do Norte e diminuir do Sul. Isto é um movimento que vai diminuir as diferenças regionais, por isso historicamente tem se impedido que as alíquotas sejam mais fortes no Norte que no Sul. Essa lógica foi contradita pela chamada guerra fiscal.”

Segundo o ministro, o trânsito de mercadorias que vai do Sul para o Norte é significativamente maior do que a que vai do Norte para o Sul.

“Se a gente vai entrar em período em que as exportações são mais importantes, é importante a alíquota no destino maior. Valoriza o Estado exportador. Hoje, nós temos situação contrária que valoriza a importação”, defendeu, dizendo que não é uma “palavra final”, mais uma “reflexão”.

Dentro da reforma do ICMS, os senadores querem votar proposta que cria dois fundos – um de desenvolvimento e outro de compensação.

ESTADOS

Neste momento em que o governo federal tenta negociar uma alternativa à mudança em 30 dias no indexador da dívida dos Estados e municípios, que tem impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões ao ano, Levy chamou os entes da federação para participar do esforço fiscal.

“Não pode o esforço ser carregado pela União”. Segundo ele, a poupança dos Estados e municípios tem caído muito. “Esse esforço é federativo, é muito importante sublinharmos isso”, disse.

Segundo relato de senadores, Levy apresentou nesta segunda (30) uma proposta alternativa que mantém os indexadores das dívidas como estão durante o ano, ressarcindo os Estados e municípios no próximo ano.

“Para Estados também está sendo um ano de desafio”, afirmou. “Vamos ganhar se todo mundo participar.”

PIS/COFINS

Levy, que participa nesta terça de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, afirmou que enviará até o meio do ano projeto de reforma do PIS e da Cofins que unificará a cobrança dos dois tributos.

Segundo Levy, o projeto vai facilitar a obtenção de créditos financeiros que serão gerados para as empresas. Ele não entrou em detalhes sobre possível elevação das alíquotas.

O ministro destacou que o projeto é muito importante para incentivar a competitividade das empresas.

POUPANÇA

O ministro também afirmou que um próximo passo após o ajuste fiscal será uma “harmonização” dos instrumentos de poupança, para aumentar a taxa de poupança do país.

“Temos que dar sinais claros. Vencida essa coisa do ajuste, começar a discutir isso [formas de aumento da poupança] tanto com mercado, como com o Congresso”

CORREIO DO ESTADO