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Justiça determina que professores retornem ao trabalho sob pena de multa

Multa é de R$ 50 mil por dia caso sindicato não mantenha 66% dos professores em sala

A Justiça determinou que o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) garanta que pelo menos 66% dos professores da rede municipal de ensino voltem ao trabalho imediatamente,sob pena de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Carlos Eduardo Contar.

Na decisão, o desembargador reconheceu o direito da greve, mas considerou que há o risco de dano aos alunos do sistema público de ensino, como a perda do ano escolar e prejuízo no aprendizado cado a greve seja mantida. Ainda segundo o desembargador, o direito a educação é um serviço essencial e deve ser mantido.

Os professores entraram em greve na segunda-feira (25), deixando cerca de 100 mil alunos sem aula. De acordo com a ACP, o movimento tem adesão de 50% dos professores. A principal exigência dos professores é o cumprimento do piso nacional, que hoje é de R$ 1.917,78 para jornada de 40 horas semanais.

Correio do Estado

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