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Guarda compartilhada: Alteração da lei é esperança para os pais divorciados

Advogado Dener Facina (Foto: Arquivo pessoal)

A guarda compartilhada é o mesmo que dividir responsabilidades; agora ambos os pais vão ter a guarda, direitos e deveres

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o Código Civil e tornou a guarda compartilhada regra no país, mesmo se não houver acordo entre os pais. A sanção da lei Nº 13.058 é de Dezembro de 2014.

O Advogado Dener Facina explicou que guarda compartilhada é o mesmo que dividir responsabilidades; agora ambos os pais vão ter a guarda, direitos e deveres, acabando assim com a figura do pai de fim de semana.

“A decisão será tomada durante os processos de divórcio ou de modificação de guarda pelo Juiz; haverá a ressalva quando um dos pais não tiver condições financeiras e psicológicas ou abrir mão”, explicou o advogado.

E completou: “Vejo isso como um avanço social, principalmente para os pais que se viram reféns de suas ex-companheiras ou companheiros, que usavam o menor como instrumento de vingança e que vivenciavam intermináveis lutas judiciais, que muitas vezes terminavam em guarda unilateral”.

E ressaltou que a lei veio para beneficiar tanto as crianças como os pais que antes se viam privados de participarem ativamente da vida dos filhos.

“Teremos certeza de como irá funcionar apenas na prática e após as primeiras decisões judiciais sobre o tema. A intenção é beneficiar, mas só vai funcionar se ambos cumprirem com suas obrigações ou resultará em descumprimento de ordens judiciais, o que vai abarrotar ainda mais as delegacias e judiciários”, concluiu.

PENSÃO

Com relação à pensão alimentícia, a tendência é de que os próprios pais entrem em acordo, já que a criança passará períodos na casa de ambos. O juiz fixará o valor de acordo com essa divisão, prevendo ainda o pagamento de escola, saúde e outros gastos.

“Minha ex-mulher não me deixava ver meu filho; entrei na justiça com pedido de guarda compartilhada, mas por não ter um bom convívio ficou determinado direito de visita: vejo meu filho apenas duas vezes na semana em um tempo máximo de três horas e finais de semana alternados”, contou o três-lagoense Nilson Silva que tem um filho de três anos e está separado da mãe há um ano.

Por reconhecer que o tempo de convívio com a criança é pouco, Nilson disse que com as alterações na lei, buscará novamente o direito da guarda compartilhada. “Eu como pai tenho o mesmo direito de conviver com ele e quero participar da educação do meu filho”, concluiu.

 

 

Dayane Walter

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Guarda compartilhada: Alteração da lei é esperança para os pais divorciados