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FCO: Depois da Sudeco, Simone quer BB reforçando metas para MS

Uma nova intervenção do Senado vai avivar a importância e os compromissos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Depois da audiência publica de 29 de abril com Cleber Ávila, titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), agora será a vez de Alexandre Abreu presidente do Banco do Brasil. Sua convocação, requerida pela senadora Simone Tebet (PMDB/MS), foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e falta definir a data, que deve ser ainda em maio.

A iniciativa de Simone é de grande importância para o Brasil, pois trata de uma das macrorregiões emergentes no desenvolvimento nacional, o Centro-Oeste, e diretamente envolve interesses de Mato Grosso do Sul, um dos pontos de referência do agronegócio, segmento que capitaneia os gráficos positivos da economia. O FCO, criado pela Lei nº 7.827/89, fixa metas com previsão orçamentária em programas de financiamento aos setores produtivos dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal. Sua gestão e execução está vinculada ao Ministério da Integração Nacional e ás políticas de crédito e custeio desenvolvidas pela Sudeco e Banco do Brasil.

Para a senadora, esta é uma conjuntura de capital significado para a economia brasileira e, em particular, de Mato Grosso do Sul. Ao participar da audiência publica de abril com Cléber Ávila, Simone Tebet constatou ser necessário aprofundar, ao máximo, o comprometimento do governo federal com os objetivos do FCO, embora o superintendente da Sudeco tenha afiançado que os recursos do Fundo não sofrerão contingenciamento e estão livres da ameaça de cortes pelo ajuste fiscal.

“Quem analisa as propostas e gerencia os recursos de investimentos para o interior são os bancos. Então, para conhecer a fundo a evolução dos resultados obtidos da política de financiamento regional e para que tenhamos mais informações sobre as perspectivas futuras, nós precisamos de detalhes técnicos que somente os presidentes dos bancos podem fornecer”, argumentou Simone.

O caixa básico do FCO é alimentado pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e pelo IR (Imposto de Renda). Segundo Toledo, o valor desses repasses específicos para o Tesouro está garantido, “assim como a maior parte dos recursos que compõem o Fundo para o atual exercício”. Simone, no entanto, teme que uma eventual queda na arrecadação impacte negativamente a expectativa orçamentária carimbada para o ano.

Para 2015, o orçamento do FCO disponibilizou R$ 6 bilhões 27 milhões 300 mil, dos quais estão reservados para Mato Grosso do Sul R$ 1 bilhão 386 milhões 288 mil 738,35 – fatia esta repartida em duas partes iguais de R$ 693 milhões 144 mil 369,17 entre os setores empresarial e rural. Os recursos que não forem aplicados até outubro deste ano serão remanejados.

As linhas de financiamento foram abertas com estes programas: FCO Empresarial de Apoio aos Empreendedores Individuais e Micro, Pequenas e Pequeno-Médias Empresas; FCO Empresarial para Médias e Grandes Empresas; FCO Rural; Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); FCO Empresarial para Repasse; e FCO Rural para Repasse.

Senadora Simone Tebet (PmDB)/Foto: Agência Câmara

 

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