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Entidade de MS alerta para cadastro de usuários de recursos hídricos

Cadastro é obrigatório para todos os usuários de água bruta no estado. Produtor pode se cadastrar no site do Instituto de Meio Ambiente (Imasul).

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março), a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está alertando os produtores rurais do estado para a importância e obrigatoridade do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos, que é exigido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade).

O cadastro é um dos instrumentos para o planejamento e gestão de recursos hídricos de Mato Grosso do Sul, onde a sociedade participa por intermédio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS), órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento desta área.

Consultora técnica da Famasul e representante da entidade no conselho, Daniele Marques ressalta que o cadastro é simples de ser preenchido e permitirá ao governo do estado conhecer a disponibilidade dos recursos hídricos e mapear eventuais futuras dificuldades de abastecimento.

“O cadastro é obrigatório e é pré-requisito para o produtor rural requerer a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio de Mato Grosso do Sul, instrumento que gerencia a utilização das águas das propriedades rurais”, afirma.

Segundo a consultora da Famasul, o cadastro pode ser feito no site Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e tem como finalidade principal auxiliar no mapeamento dos recursos hídricos e dos seus usos. “O cadastro e a outorga são algumas das ferramentas aplicadas pelo Estado que auxiliarão no gerenciamento preciso, facilitando medidas preventivas, quando necessárias”, ressalta.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos tem sua composição definida por decreto e assegura a participação de 33% de membros do Poder Público, 33% de representantes das organizações civis dos recursos hídricos e 34% de representantes dos usuários dos recursos hídricos, onde está incluída a participação da Famasul.

Nascente na Área de Proteção Ambiental (APA) do córrego Guariroba em Campo Grande Foto: Anderson Viegas/Do Agrodebate