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Concurso: Comissão declara empresas inabilitadas

As cinco empresas que apresentaram propostas para participar da licitação referente à realização do concurso público da Câmara de Três Lagoas foram desabilitadas pela Comissão de Licitação. O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (18), no Plenário da Casa de Leis, quando o processo foi retomado.

O presidente da Comissão, André Luis Bacalá Ribeiro, declarou o processo fracassado e as empresas inabilitadas por conta do item 4.2.1.2, do edital de licitação, que tem a seguinte redação: “que, por quaisquer motivos, estejam sendo alvo de investigação em fatos/atos relacionados ao objeto deste certame”. O item foi até mesmo conversado com representantes do Ministério Público, que acompanham todo o processo. Todas as empesas têm processos judiciais em andamento.

Concorriam no processo de contratação de prestação de serviços para a realização de Concurso Público, para cargos e empregos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Três Lagoas, empresas com sede em: Dracena (SP), Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS); Maringá (PR); e Muriaé (MG).

O próximo passo, de acordo com o presidente da Comissão de Licitação é se reunir com o presidente da Câmara, Jorge Aparecido Queiroz, para definir, por exemplo, se irá repetir o edital, excluindo o item ou não.

As empresas têm cinco dias para entrar com recurso e contestar a decisão da Comissão.

O objetivo da licitação é a contratação de empresa especializada prestadora de serviços para a realização de Concurso Público, para cargos e empregos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Três Lagoas, compreendendo: a elaboração e editais; preparo do edital de convocação para as provas; preparo, impressão, empacotamento de provas, coordenação das provas escritas; local da prova escrita; correção das provas, por meio mecânico/informatizado; apresentação do resultado, respostas a eventuais recursos; contratação e fiscais e apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame e de acordo com as condições estabelecidas, no termo de referência anexo ao edital.

 

Concurso

A autorização para a realização do terceiro concurso público dos 101 anos do Legislativo de Três Lagoas foi feita por meio da aprovação do projeto de lei nº 41, no dia 30 de março passado, com a criação de 34 cargos com salários entre R$ 1.670,00 a R$ 5.570,00.

Os cargos autorizados para o concurso são os seguintes:
Nível Superior: uma vaga para coordenador pedagógico (curso superior em Pedagogia); duas de procurador jurídico (superior em Direito, com registro na OAB); uma de designer gráfico (superior em Designer Gráfico ou Comunicação Social); uma de analista de comunicação (superior em Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas).
Nível Médio Completo:  uma vaga de operador de som, duas de técnico de computadores; uma de cinegrafista; uma de intérprete de libras; uma de agente de cerimonial; duas de assistente de cerimonial; uma de fotógrafo; duas de assistente de controladoria e sete de técnico administrativo II.
Ensino Fundamental: quatro de faxineira, duas de jardineiro, uma de auxiliar de manutenção, duas de motorista, duas de garçom.

 

Câmara Municipal de Três Lagoas/MS