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Câmara dos Deputados retoma votação da reforma política nesta semana

Os deputados da Câmara Federal deverão retomar as votações dos temas da reforma política esta semana, em segundo turno. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno  teve início no fim de maio e terminou em 17 de junho.

Dentre os pontos previstos a serem apreciados estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Os deputados discutirão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Por se tratar de projeto que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Porém, para que seja aceito na proposta, os deputados terão de alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, Eduardo Cunho (PMDB), o objetivo é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. “Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Câmara.

Dentre os pontos que serão debatidos estão o financiamento privado de campanhas. José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil